“Precisamos olhar para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela lente dos direitos humanos, e estamos correndo risco de, ao longo do caminho de implementação, diminuir o peso dessa abordagem. Não podemos deixar que isso aconteça”, alertou Leo Heller, relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre água e saneamento, na abertura da sessão "A nova agenda de desenvolvimento: os componentes regionais para a preparação da implementação do ODS-6 e o alcance das metas vinculadas a esse objetivo", que reuniu especialistas do Brasil, Portugal, Ásia e América Latina na quinta-feira (22).

Heller explicou que na formulação dos indicadores houve empobrecimento: “Ficou muito sintético e como essa formulação é tomada e seguida adiante durante a implementação, é necessário que na interpretação [dos indicadores] haja um retorno ao conteúdo original do objetivo com foco nos direitos humanos”. O relator também destacou a responsabilidade dos profissionais. “Os técnicos terão de fazer esforços para entender e incorporar os direitos humanos ao processo de implementação. Este é o momento em que os setores de água e saneamento não podem deixar ninguém para trás”, afirmou, referindo-se ao chamamento inclusivo da ONU.

Jaime Melo Batista, diretor do Centro Internacional da Água de Lisboa, alertou para a necessidade de políticas públicas integradas. “O sucesso depende da nossa capacidade de integrar as políticas e as abordagens de implementação dos programas. Não podemos trabalhar fragmentados no tema água. É necessário discutir integração e efetivamente atuar nas interfaces necessárias, e no âmbito dos governos e países, de forma efetiva. A cooperação norte-sul e leste-oeste é fundamental. E na minha opinião, nos próximos anos, temos de criar políticas intersetoriais e interministeriais”.

Sobre o setor industrial, Jaime Melo Batista destacou a responsabilidade e a necessidade da indústria em investir em inovação e infraestrutura deve contribuir para processos mais limpos e ambientalmente corretos com a correspondente melhoria dos recursos hídricos.

O especialista português lembrou da importância da capacitação e formação de trabalhadores do setor de água e o impacto que uma abordagem integrada e sustentável pode ter na economia dos países. “Portugal é um país de 10 milhões de habitante que recebe 20 milhões de turistas por ano, consequência dos investimentos que foram feitos. Ninguém vai a um país para tomar banho em um mar sujo. As pessoas querem água limpa”.

Marcelo Pires, especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), explicou a estrutura de governança brasileira estabelecida pela Política Nacional de Recursos Hídricos, tendo a bacia hidrográfica como unidade de implementação, a gestão descentralizada como fundamento desta política com o incentivo à participação dos atores locais nos comitês de bacia. O especialista destacou a importância dos comitês de bacia e a necessidade de se aprimorar a participação social. “Ainda temos o desafio de implantar mais comitês de bacia na Amazônia”.

Sérgio Campos, chefe da Divisão de Água e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destacou que a América Latina fez progressos significativos no acesso à água e ao saneamento, mas ainda insuficientes. “Precisamos investir mais. Temos 200 milhões de pessoas que precisam ter melhor acesso à água e, para isso, precisamos implementar uma infraestrutura hídrica inteligente, que nos permita realizar medições micro, reduzir a quantidade de água não renovável e o desperdício em geral.

Sobre saneamento, Campos lembrou que as soluções para os desafios da América Latina não podem ser convencionais. “Dois terços da população da América Latina, mais de 400 milhões de pessoas, não têm acesso a um tratamento adequado e menos de 18% das águas residuais estão sendo tratadas antes de serem levadas de volta ao meio ambiente”.